As 13h30 min do dia 31 de Agosto de 2018, no Auditório da sede da AMCESPAR – Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná, situado este à Rua Conselheiro Zacarias nº 620, no município de Irati (PR) reuniram-se a ADECSUL – Agência De Desenvolvimento Das Regiões Sul e Centro Sul Do Estado Do Paraná e representantes dos seguintes municípios: Fernandes Pinheiro; General Carneiro; Guarapuava; Inácio Martins;Irati; Mallet; Paula Freitas; Prudentópolis; Rio Azul; São Mateus do Sul e Teixeira Soares. Presentes 10 (dez) municípios dos (15) quinze que compõe o Mapa do Turismo regional da Terra dos Pinheirais.
Compôs a mesa Deise Bezerra (Paraná Turismo), Prof. Elieti Goveia (Unicentro),Vanderlei Kawa (Amcespar) e Estela Mara Rosa (Adecsul).
Estela fez uma apresentação das ações da Adecsul, e suas funções e esclareceu dúvidas dos presentes. Lembrou que a Adecsul é a entidade que responde pela IGR, que possui nove(09) Superintendências ou Câmaras Setoriais,e que entre elas está a Superintendência / Câmara de TURISMO que é a responsável pela Governança Regional de Turismo da Terra dos Pinheirais. Para não se ter dúvidas sobre o que é a Adecsul (entidade) e a Terra dos Pinheirais (nome da nossa região turística). Comentou sobre a reunião do Conselho Curador para alteração de Estatuto e eleição da nova Diretoria ocorrida naquele mesmo dia pela manhã.
Lembrou ainda do Plano OPERACIONAL 2017 /2019 IGRe os objetivos para 2018, ou seja os desafios regionais,sendo eles:
· Sustentabilidade da Instituição -estrutura física, técnica e funcional
· Municípios com lei de Utilidade Pública e Lei do Repasse
· Maior integração e participação
· Participação da iniciativa privada
· Ampliação de projetos das outras Câmaras Setoriais, além do Turismo.
· Lei de Utilidade Pública e lei de Repasse
A Adecsul é uma Agência de Desenvolvimento e pode atuar em qualquer uma de suas nove Câmaras Setorias. A Utilidade Pública e aprovação das respectivas Leis de Repasse são etapas fundamentais para que a nossa Agência microrregional de fomento ao desenvolvimento integrado possa empreender, com sucesso, suas finalidades institucionais em prol de todas as municipalidades de sua jurisdição institucional.
Em relação a Câmara de Turismo,lembrou que os BENEFÍCIOS da ASSOCIAÇÃO na ‘IGR’ são: APOIAR - ASSESSORAR – REALIZAR
· A realização de inventários, conselhos e fundos municipais
· A análise dos Eventos Municipais (classificar e hierarquizar)
· Na identificação de atrativos de maior hierarquia
· A confecção de projetos para obtenção de recursos
· Na hierarquização de atrativos e equipamentos municipais (para promoção, roteiros,modelos etc)
· Capacitar gestores públicos e privados dos municípios (em gestão, captação de recursos,desenvolvimento de produtos
· Criação e capacitação de uma Rede de Interlocutores municipais
· Organização e divulgação de Calendário de Eventos Regional
· Estruturação de uma Matriz de relacionamento -identificar e mobilizar as instituições que atuam regionalmente para participação e/ou apoio à IGR (órgãos ambientais e culturais, de infraestrutura, de esporte, Sistema “S”, representantes da cadeia produtiva do turismo etc;
· Captação de recursos e parcerias para Projetos com foco regional
· Buscar possibilidades de recursos para projetos dos municípios
· Promoção e divulgação regional – virtual ou presencial (site regional, redes sociais,apps, material impresso e informativo, vídeos, marca...)
· Identificação de produtos turísticos -estabelecimentos e atrativos
· Planejamento de roteiros regionais
· Campanhas para melhoria do paisagismo nos municípios
· Identificação dos segmentos turísticos regionais viáveis
· Identificação e promoção de ações intra-regionais e interinstitucionais
· Identificação de indicadores regionais para monitoramento e a
· Avaliação do processo de desenvolvimento regional do turismo
· Negociação de recursos técnicos, normativos e institucionais com as diferentes esferas do poder público, empresários e organismos nacionais/internacionais para apoiar a implementação da regionalização do Turismo
· Identificação e participação em eventos promocionais, de acordo com a oferta da Região – local, regional, estadual,nacional e internacional
As 14hs30 Deise Bezerra, coordenadora Estadual fez sua explanação aos presentes.
Lembrou que a Instância de Governança Regional é uma organização com participação do poder público, do setor privado e de outras entidades representativas do turismo dos municípios componentes das regiões turísticas, com o papel de coordenar o Programa em âmbito regional. Elas passam a ser responsáveis pela definição de prioridades, pela coordenação das decisões a serem tomadas, pelo planejamento e execução do processo de desenvolvimento do turismo na região turística.
*O Programa de Regionalização do Turismo é um programa estruturante do Ministério,que trabalha a convergência e a interação de todas as ações desempenhadas pelo MTur com estados e municípios brasileiros. Seu objetivo principal é o de apoiara estruturação dos destinos, a gestão e a promoção do turismo no País, a partir de 8 eixos estruturantes com vistas à promoção do desenvolvimento regional. O Mapa do Turismo Brasileiro que define a área - o recorte territorial - que deve ser trabalhada prioritariamente pelo Ministério. Ele é atualizado periodicamente.
Lembrou dos critérios para fazer parte do Mapa Turístico: 1º ter órgão responsável pela pasta de turismo (apresentar legislação).2º - Assinar Termo de Compromisso,indicando representante. 3º - Dotação Orçamentária para o Turismo – LOA 2017. 4º - Possuir oferta turística - principal ou complementar ou de apoio ao turismo -fornecimento de produção associada ou mão de obra; portão de entrada, estar no corredor turístico. Como Critério Estadual está a participação do município na IGR.
Explanou sobre a Categorização, que se trata de um instrumento elaborado pelo Ministério do Turismo – MTur para identificar o desempenho da economia do setor nos municípios que constam no Mapa do Turismo Brasileiro. Abordou ainda o tema sobre o Mapa do Turismo 2019 – Importância da Regionalização e novos critérios de adesão ao Mapa 2019.
Deise fez um rápido retrospecto do TURISMO, de 1994 - Programa Nacional de Municipalização do Turismo, como lançamento do PNMT , o Lançamento do PRT, até os dia atuais. E lembro que a regionalização do Estado do Paraná teve como ponto de partida as (18) regiões administrativas e as propostas e arranjos regionais existentes = manter relações e facilitar organização/planejamento.
MAPA DO TURISMO BRASILEIRO – 2019 - Critérios
• Por Região os municípios devem possuir características similares e/ou complementares e aspectos que os identifiquem enquanto região, ou seja, que tenham uma identidade histórica, cultural, econômica e/ou geográfica em comum;
• Os municípios devem ser limítrofes e/ou próximos uns aos outros;
• Os municípios devem participar de uma Instância de Governança Regional.
• As Regiões Turísticas devem ser apresentadas pelo Órgão Oficial de Turismo. Conselho Estadual de Turismo
• Assinar termo de compromisso com Mtur
• Reconhecimento do OOT Estadual por Resolução Anual
• Prestadores de Serviços no CADASTUR : Município deve ter empreendimento(s) cadastrado(s) na Base de Dados do Sistema de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos –CADASTUR.
• Regionalização do Turismo - SISPRT
• Inserção do próprio MTur
• Analisar o Plano Municipal de Turismo
Deise falou sobre o Prodetur - linha de financiamento para iniciativa privada, explicou que o Ministério não irá repassar recursos para municípios que não estejam empenhados em desenvolver o turismo. Falou ainda da importância da participação dos municípios nas reuniões regionais e que isso poderia ser um critério adotado pela IGR para a manutenção do município no Mapa. E ainda que a participação em Feiras e Eventos do estande da PR Turismo depende da participação ativa do município na IGR. Lembrou ainda de todos os benefícios e serviços que a IGR pode prestar ao município. Por fim esclareceu que a Regionalização deixa de ser um programa e uma diretriz, para ser uma política de governo, ou seja, não há mais retrocesso neste caminho.
Ao final o Vanderlei Kawa distribuiuos adeviso da campanha “Eu sou da Terrados Pinheirais”, definida na última reunião da Adecsul com autorização do Presidente da Amcespar Junior Benato, ocasião em que a Deise estava presente.Ela elogiou pela decisão e a pronta ação da Terra dos Pinheirais!
A reunião encerrou-se as 17hs00 dodia 31/08/2018.